O estágio é um dos principais caminhos de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Para muitos, é a primeira oportunidade de vivenciar a rotina profissional, aplicar a teoria aprendida em sala de aula e desenvolver habilidades para a carreira.
Com o objetivo de regulamentar essa etapa, foi criada em 2008 a Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Ela representou um marco importante, trazendo regras claras para estudantes, instituições de ensino e empresas. Entre os principais avanços estão:
- Limite de carga horária (máximo de 6 horas por dia e 30 horas semanais);
- Obrigatoriedade de um termo de compromisso entre as partes envolvidas;
- Recesso remunerado proporcional;
- Bolsa-auxílio e auxílio-transporte para estágios não obrigatórios;
- Limite de dois anos na mesma empresa.
Essas mudanças ajudaram a reduzir abusos e a reforçar o caráter formativo do estágio.
O que ainda precisa melhorar?
Apesar dos avanços, mais de 15 anos após sua criação a lei ainda apresenta desafios:
- Remuneração insuficiente
Nos estágios obrigatórios, a bolsa-auxílio não é obrigatória, o que exclui estudantes de baixa renda que não conseguem arcar com transporte e alimentação. - Atividades sem vínculo com a formação
Ainda é comum que estagiários sejam utilizados como mão de obra barata em tarefas operacionais, sem relação direta com o curso, o que descaracteriza o objetivo do estágio que é pedagógico - Dificuldade de conciliar com os estudos
Mesmo com a carga horária reduzida, alunos em cursos integrais enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio entre estágio e vida acadêmica. - Desigualdade de acesso
Enquanto estudantes de grandes centros têm mais oportunidades, jovens de cidades menores ou cursos menos procurados enfrentam barreiras para ingressar no mercado. - Novas modalidades de trabalho
O estágio remoto ou híbrido, realidade cada vez mais presente, ainda não é plenamente regulamentado, gerando insegurança para empresas e estudantes.
Caminhos possíveis
Para que o estágio cumpra sua função de aprendizagem e desenvolvimento, é fundamental pensar em ajustes na lei e em políticas públicas de apoio. Alguns caminhos incluem:
- Remuneração justa para todos os tipos de estágio, inclusive os obrigatórios;
- Maior fiscalização para garantir que as atividades sejam formativas;
- Flexibilização das modalidades (presencial, híbrido e remoto), adaptando-se às novas dinâmicas do trabalho;
- Políticas de incentivo para pequenas e médias empresas oferecerem estágios;
- Redução das desigualdades regionais, com mais oportunidades em cidades do interior e em órgãos públicos.
A Lei do Estágio foi um passo importante para valorizar o aprendizado e proteger os estudantes. Melhorar essa legislação é essencial para tornar o estágio mais inclusivo, justo e alinhado às transformações do mundo do trabalho. Afinal, garantir estágios de qualidade é investir na formação dos jovens e, consequentemente, no futuro do país.
