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Fim da censura no Brasil: lutar e defender a liberdade de expressão é um dever social
Beatriz Gonçalves

Beatriz Gonçalves

Estagiária da Fundação 1º de Maio

Fim da censura no Brasil: lutar e defender a liberdade de expressão é um dever social
Defender e lutar pelos direitos constitucionais é imprescindível. A transformação social, dignidade humana e bem-estar social, só podem acontecer por meio do acesso à informação, a livre manifestação de opinião política, religiosa e artística.

Em 31 de março de 1964, o Brasil sofreu um golpe militar que durou 21 anos (1964-1985), com a intenção de acabar com a movimentação popular e, principalmente, com a liberdade de expressão e informação da população.

A sociedade brasileira vivenciou nesse período uma ditadura baseada no autoritarismo, onde a imprensa era totalmente controlada pelo governo que perseguia, violentava, restringia, torturava, controlava e, acima de tudo, negava direitos fundamentais aos cidadãos.

Durante esse período, existiam órgãos de Estado para controle da sociedade e aplicação de repreensão, como a Divisão de Censura e Diversões Públicas (DCDP), o Conselho Superior de Censura (CSC) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

A população resistia sem meios de comunicação que pudessem transmitir fatos relevantes que ocorriam no país, como os protestos dos estudantes, festivais de músicas com canções de levante ao movimento popular e as greves dos operários

No entanto, não só os protestos eram censurados, mas diversas esferas da sociedade sofriam controle. A situação econômica, social ou qualquer conteúdo que pudesse “manchar” o nome do país indo contra valores e costumes conservadores era totalmente silenciado pelo regime. 

Assim, o teatro, novelas, programas de televisão, rádio, jornal, filmes ou qualquer outro meio de expressão ou opinião política sofria com a vigilância e perseguição, obrigando muitas vezes a alterar trechos ou simplesmente receber proibição de exibição

Como consequência, o não cumprimento das normas impostas pelo governo acarretava em diferentes punições, como o afastamento, demissão ou até mesmo prisão dos cidadãos que descumprissem às regras.

Fim da censura no Brasil

Em 3 de agosto de 1987/88 foi votada na Assembléia Constituinte o novo conteúdo da Constituição Federal, com foco no tema de censura e controle que havia vigorado no Regime Militar. A nova constituição prevê o fim oficial da censura e a liberdade de expressão, intelectual, comunicativa, artística e científica. 

Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos:

Artigo 5º: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Defender e lutar pelos direitos constitucionais é imprescindível. A transformação social, dignidade humana e bem-estar social, só podem acontecer por meio do acesso à informação, a livre manifestação de opinião política, religiosa e artística.