O direito ao voto das mulheres no Brasil foi conquistado em 1932, marcando o início de uma jornada repleta de desafios e algumas vitórias na participação política feminina. Apesar dos avanços, a representatividade das mulheres no Congresso Nacional ainda é decepcionante nos dias de hoje. Apenas 15% dos membros da Câmara dos Deputados e 12% do Senado Federal são mulheres, refletindo uma das disparidades de gênero mais marcantes na América do Sul.

A violência política de gênero, que inclui ataques misóginos, assédio e até mesmo assassinatos, como o trágico caso de Marielle Franco, destaca os desafios persistentes que as mulheres enfrentam ao ingressar e permanecer na esfera política. Apesar das adversidades, as mulheres na política brasileira estão conscientes da necessidade de mudança e têm desempenhado um papel significativo na formulação de políticas públicas em diversas áreas.

Um exemplo notável desse impacto é a implementação de leis voltadas para combater a violência de gênero, garantir a igualdade salarial e promover uma representação mais equitativa das mulheres em posições de liderança:

Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens

Uma reivindicação histórica das mulheres, a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens foi sancionada no dia 3 de julho, estabelecendo a obrigatoriedade da política de salário igual para trabalho igual. Além de multa, a legislação exige transparência de relatórios remuneratórios para empresas de médio e grande porte.

Licença-maternidade para beneficiadas do Bolsa-Atleta

Até hoje, 2023, atletas de alto rendimento beneficiadas pelo Bolsa Atleta não podiam manter o benefício caso engravidassem e precisassem de licença-maternidade.

Proteção imediata para mulheres que denunciam violência doméstica

A nova Lei acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para conferir maior efetividade à aplicação das medidas protetivas de urgência. Ela também estabelece que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação célere da legislação. Confira as principais mudanças:

• Determina concessão da medida protetiva de urgência independentemente de registro de boletim de ocorrência;
• Concede o devido valor à palavra da vítima;
• Determina que medidas protetivas não têm prazo;
• Configura toda situação de violência doméstica e familiar contra a mulher como violência baseada no gênero.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, mais conhecida por Lei Maria da Penha, garante a proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assistência às vítimas e seus dependentes.

Lei Joana Maranhão

A Lei 12.650, também conhecida como Lei Joana Maranhão, altera o Código Penal para dar mais tempo para que a criança ou adolescente que tenha sofrido abuso sexual possa ingressar com uma ação penal contra o agressor. Agora as vítimas possuem até 20 anos após a prática dos crimes para denunciarem o agressor, contando a partir dos 18 anos da vítima para o início da prescrição.

Lei Carolina Dieckmann

A Lei 12.737, mais conhecida por Lei Carolina Dieckmann, combate o uso indevido da internet para a obtenção de informações e registros pessoais, sem consentimento da vítima, com o objetivo de extorsão.

O impacto das mulheres na formulação de políticas públicas é inegável. Ao liderarem projetos que abordam questões fundamentais como gênero, saúde e educação, as mulheres não apenas promovem a igualdade e a justiça social, mas também inspiram mudanças transformadoras. É fundamental reconhecer e apoiar o papel das mulheres na política para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos.