Segundo dados do IBGE, o Brasil tem hoje mais de 10 mil favelas e comunidades urbanas, onde vivem 16,6 milhões de pessoas, o equivalente a 8% da população brasileira. Um levantamento do Mapbiomas mostrou ainda que a cada 100 hectares de favela que cresceu entre 1985 e 2022, 16,5 foram em áreas de risco. Urbanizar favelas não se trata só de proporcionar habitação para as regiões que mais carecem de infraestrutura, mas de promover dignidade para essas famílias com o acesso à direitos básicos.
A urbanização de favelas envolve a implementação de serviços essenciais, como ruas, água, esgoto e iluminação, para que moradores possam acessar oportunidades com mais facilidade. Esse esforço também está em sintonia com a Agenda 2030, especialmente o ODS 11, que busca urbanizar favelas e garantir moradia digna até 2030, promovendo o direito à cidade para todos.
Michel Reis, líder comunitário da comunidade de Paraopeba e vereador eleito para a gestão 2025 – 2028 pelo Solidariedade em Duque de Caxias (RJ), conta que, como morador da favela desde os três anos de idade, conhece bem as necessidades dos moradores das comunidades e reforça principalmente a importância de programas que promovam a autonomia dos jovens, como escolas profissionalizantes. “Como sou cria da comunidade, sei muito bem as necessidades. Falta saneamento, projetos culturais e escola profissionalizante para os jovens. Para mim, essas são as maiores necessidades das comunidades”, defende.
De acordo com dados do Wikifavela, um projeto do ICICT-Fiocruz (Instituto de Comunicação e Informação Científica em Saúde), o Rio de Janeiro (RJ) abriga uma das favelas mais antigas do Brasil, no Morro da Previdência, no bairro da Gaboa, zona central da cidade. O morro passou a se chamar Morro da Favela no final do século XIX e início do século XX, quando o governo prometeu aos soldados enviados à Guerra dos Canudos uma residência. Como a promessa não se cumpriu, os soldados ocuparam o morro, que era encoberto por uma planta chamada Favela.
Falta de urbanização nas favelas reforça racismo
Hoje, a maioria da população vive em áreas urbanas, cujo crescimento desordenado deu origem a periferias e favelas. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva e Data Favela mostrou que 67% dos moradores de favelas são negros. A falta de urbanização nas áreas de favelas, portanto, perpetua as desigualdades sociais e reforça o racismo. Por isso, a urbanização de favelas deve ser tratada pelos próximos governos como reparação histórica, já que em 1888 com a abolição dos escravizados negros, foram libertos sem dignidade e direito algum. Mais de 136 anos depois, o racismo permanece com a segregação nas favelas.
Investimento e cuidado para as comunidades urbanas
Programas de urbanização vêm sofrendo cortes de recursos, o que dificulta a conclusão e sustentabilidade dos projetos. O Jornal da USP apurou que, entre 2017 e 2022, houve diminuição de R$ 90 milhões em recursos para urbanização das favelas em São Paulo. Em 2017, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o investimento em urbanização chegou a ser 0. A Prefeitura de São Paulo divulgou que seu programa de urbanização recebeu, entre 2017 e 2023, cerca de R$ 530 milhões de investimentos. Priorizar investimentos consistentes é fundamental para alcançar o ODS 11, promovendo cidades inclusivas e sustentáveis.
Mas investir nas favelas vai além de enxergar as fragilidades dessas áreas. É preciso lembrar que as favelas contam com 5,8 milhões de empreendedores, que atuam em diversos segmentos, como alimentação, cuidados com a beleza, comércio e manutenção de roupas. De acordo ainda com dados do Data Favela, consumo das favelas é de cerca de R$ 202 bilhões por ano, o que representaria o 14º PIB do país se fosse um estado brasileiro. Por isso, é preciso valorizar a potência das comunidades, valorizando-as e impactando positivamente a vida dessas pessoas.
Complexidade territorial e social das favelas
Favelas e comunidades urbanas têm características específicas que exigem uma urbanização adaptada e participação ativa das comunidades para evitar intervenções genéricas e ineficazes. Neste processo, é fundamental considerar diversos aspectos, incluindo a regularização fundiária, a instalação de medidas para contenção de encostas e prevenção de inundações. Essas ações visam garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Para que as melhorias permaneçam efetivas, os projetos de urbanização precisam de manutenção contínua, sem a qual as condições retornam à precariedade.
A urbanização de favelas e comunidades urbanas deve ser uma prioridade, com políticas que garantam continuidade, participação comunitária e sustentabilidade. Alinhando essas iniciativas aos ODS, os novos governos municipais podem promover a inclusão social de maneira duradoura, consolidando o direito à cidade para todos.