A reforma do ensino médio, iniciada em 2016 por medida provisória e aprovada como lei (Lei nº 13.415/2017), teve como principal motivação tornar a educação mais adequada às necessidades dos estudantes, acompanhar o mundo que está em constante mudanças e oferecer mais flexibilidade e autonomia para os alunos. Pela nova regra a adaptação das escolas começaria a partir de 2018 de forma gradativa.
Baseada em um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento, o novo ensino médio em tese permitiria o jovem optar por uma formação mais técnica e profissionalizante, uma política educacional e curricular direcionada a atender a lógica do mercado de trabalho do mundo globalizado.
Uma das mudanças objetiva ampliar a jornada escolar e promover a formação integral com carga horária de no mínimo 35 horas por semana ao longo dos três anos, e a possibilidade de os estudantes escolherem parte das disciplinas que querem cursar.
Na estrutura prevista pela reforma, até 1.800 horas da carga horária são destinadas para as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular que contemplem habilidades e competências relacionadas às quatro áreas do conhecimento. São elas: matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas. E, no mínimo, 1.200 horas para os itinerários formativos para o ensino técnico, que serão flexíveis e ficarão reservados para a Formação Técnica e Profissional.
O objetivo da reforma é a de oferecer também um projeto de vida e profissional para os estudantes, incluindo reflexões sobre seus interesses e metas futuras, a fim de ajudar decisões sobre suas carreiras. Mas na prática, a educação ainda sofre para proporcionar as disciplinas obrigatórias. Ainda, por vezes, os estudantes relatam falta de vagas nos itinerários escolhidos e são obrigados a cursarem outros itinerários diferentes da sua pretensão profissional. A diminuição da carga horária das disciplinas básicas, problemas de infraestrutura nas escolas, falta de professores, falta de capacitação de profissionais também são outros problemas apontados por especialistas e estudantes.
Os estados e Distrito Federal também passaram a ter responsabilidade de adaptar e implementar as diretrizes estabelecidas pelo MEC (Ministério da Educação), para atender às realidades locais. Contudo, o cronograma do novo ensino médio foi prejudicado pela pandemia e sofreu atraso, passando a ser implementado só no ano de 2022 com os alunos das 1° séries; em 2023, foi implantado na 1° e 2° séries e, em 2024, será no 1°, 2° e 3° séries. A partir daí, o Enem passará a considerar o novo sistema com as disciplinas básicas e as áreas específicas de interesse do aluno.
Em abril de 2023, diante das críticas, o MEC fez uma consulta pública por meio da portaria número 399 para ouvir os estudantes e pesquisadores especialistas em educação e, por isso, suspenderam por 60 dias o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio para analisar o que precisa ser mudado no projeto.
Embora o novo modelo apresente problemas, sua revogação seria um retrocesso em avanços já obtidos; reajustes são necessários em qualquer projeto. A partir desse debate amplo, o governo poderá tomar decisões sobre o novo ensino médio.
No mês de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta pública; o documento foi dividido em 12 núcleos apresentando os principais aspectos da consulta, como: formação dos professores, cargas horárias, Enem, infraestrutura, educação a distância entre outros. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a atual gestão do MEC tem buscado corrigir e aperfeiçoar a melhoria do ensino médio. O ministro entregou os resultados para apreciação do Congresso Nacional, para que possam contribuir com o relatório final.
