Nesta terça-feira, (28) celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA +, data que marca a luta e resistência da comunidade por respeito, inclusão, acesso à saúde, educação e igualdade de direitos.
Históricamente lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, queers, intersexuais e pessoas não-binárias sofrem com a discriminação, falta de inclusão e violência.
De acordo com dados do Relatório da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), o Brasil é o país com o maior número de homicídios de pessoas LGBTs nas Américas, e também o que mais mata pessoas transexuais no mundo.
A Constituição Federal tem o objetivo de promover o bem estar social e igualdade jurídica para todos os cidadãos brasileiros, isto é, garantir que qualquer forma de discriminação de raça, cor, sexo, gênero e idade seja combatida conforme a lei.
A luta da comunidade LGBTQIA + ao longo dos anos gerou a conquista de diversos direitos que hoje estão previstos em nossa Constituição. Selecionamos 7 desses direitos para reforçar a importância do conhecimento e respeito.
1. União Estável
O Supremo Tribunal Federal em 2011, reconheceu o direito as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
2. Detentas
Presidiárias transexuais femininas têm o direito de serem transferidas para presídios femininos.
3. Transfobia e homofobia
A transfobia e a homofobia são considerados crimes e podem levar até 5 anos de prisão.
4. Identidade de gênero
O STF reconheceu o direito à retificação do nome de pessoas transexuais, desta forma, qualquer cidadão trans que deseja realizar a troca de nome na documentação, poderá fazer a alteração.
Além disso, o registro de nascimento do filho também pode ser multiparental, isto é, conter o nome de duas mães, ou dois pais no registro.
5. Doação de Sangue
O poder público tem o dever de garantir políticas públicas de saúde que sejam igualitárias a todos os cidadãos, independente de raça, cor, nacionalidade, gênero ou orientação sexual.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal analisou a proibição de doação de sangue por homens gays como inconstitucional, sendo assim, a doação já é possível.
6. Adoção
Reconhecido por lei o direito à adoção para casais homoafetivos.
7. Liberdade de Expressão e Educação de Gênero
A igualdade de gênero é uma prioridade global da UNESCO, que visa promover o direito à educação a desconstrução de discriminação. A educação somada a representatividade, e políticas públicas eficazes, transformam o papel do jovem na sociedade, combatendo qualquer preconceito, dogma, violência de gênero, feminicídio, transfobia e homofobia.
A divulgação e ampliação de políticas públicas de combate a desigualdade das minorias é um dever do Estado e de toda a população brasileira. Defendendo isso, a Fundação 1º de Maio acredita que o melhor caminho para o bem estar político e social é a igualdade, respeito e inclusão de toda a comunidade LGBTQIA+.
