Fique por Dentro

Dia Nacional da Visibilidade Trans busca conscientizar a população quanto aos direitos e necessidades dessa parcela da sociedade

Quatro braços levantados com os punhos cerrados.
Publicado em: 31/janeiro/17   |   Autor: Ylka Karine Teixeira

No último domingo, 29 de janeiro, foi celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Uma data simbólica que busca trazer notoriedade, e por consequência, maior conhecimento sobre esse grupo social e suas necessidades que ainda são marginalizadas em nosso país ao redor de um preconceito nocivo. A data foi firmada em 2004, divulgada durante a campanha "Travesti e Respeito", lançada pelo então Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde. Foi a primeira campanha contra transfobia formulada exclusivamente por pessoas trans e voltada para esse público.

Transexuais são aquelas pessoas que não se identificam com o gênero que foram biologicamente concebidos, isto é, quando a identidade de gênero (mulher ou homem) que a pessoa transexual sente que é a sua não condiz com a identidade de gênero socialmente imposta a partir biologia do corpo humano (feminino e masculino). A falta de conhecimento e empatia perante esta condição estimula estranhamento e preconceito, o que acaba por limitar a liberdade desse grupo. Uma pesquisa feita pela organização não governamental Transgender Europe (TGEU), revelou que, em números absolutos, no período entre 2008 e 2014, só no Brasil houveram 868 assassinatos de pessoas transexuais, apenas no ano de 2015 foram 113 mortes motivadas pela transfobia.

Segundo dados da Associação Nacional de Transexuais e Travestis do Brasil (Ancra), a expectativa de vida de pessoas trans no país está em torno dos 30 anos de idade, enquanto a expectativa de vida média da população brasileira é de 74,6 anos segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que pode ser explicado pelo expressivo número de casos de violência contra transexuais citado acima. O Dia da Visibilidade Trans busca, por meio de ações de conscientização, mudar essas estatísticas e a realidade vivida pelos transexuais, sensibilizando profissionais das áreas de educação e saúde, trazendo mais informações para a população afim de romper com o preconceito, além de mobilizar transexuais de todo o país na luta pela igualdade de direitos e cidadania.

Desde 2008, quando o Ministério Público Federal moveu uma ação contra a União, se tornou possível realizar tratamentos específicos para esse público pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério alegou ser um direito constitucional que abrange os direitos humanos em respeito à dignidade humana, desde que respeitando as exigências do sistema para o atendimento dos pacientes. As exigências são: maioridade, acompanhamento psicoterápico pelo período mínimo de 2 anos, laudo psicológico e psiquiátrico favorável e diagnóstico de transexualidade. O Sistema dá assistência em todo o processo de hormonização necessária, a raspagem do pomo de adão, cirurgias de aumento de mama, nádegas e quadril, reconstrução do tórax, remoção dos pelos, mastectomia¹, histerectomia², vaginoplastia³ e lipoaspiração, embora sejam poucos os hospitais que têm condições de oferecer esses serviços de atenção especializada. A legalidade desses serviços gera polêmica e é amplamente discutida pelo ponto de vista financeiro já que o SUS (Sistema Único de Saúde) sofre frequentemente pela falta de recursos para viabilizar tratamentos básicos para a população em geral.

De acordo com dados do Portal Brasil, entre 2015 e 2016 foi registrado um aumento de 32% no atendimento ambulatorial a transexuais dentro do Sistema Único de Saúde, uma conquista lenta e gradual desde que a portaria nº 2.836, do Ministério da Saúde, foi instituída. Ela implementou no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Em 2017, para comemorar a data, o Ministério da Saúde preparou uma web série com relatos de 6 pessoas trans que receberam assistência do SUS (Sistema Único de Saúde) durante seus processos de transição. O atendimento vem crescendo ao longo dos dois últimos anos onde os procedimentos de terapia hormonal tiveram acréscimo de 187% e o número de cirurgias de mudança de sexo teve crescimento de 48% (de 23 subiu para 34). O avanço na assistência médica desse grupo tem se mostrado relevante, embora essa não seja a única questão de prioridade para a comunidade.

O preconceito, além de causar mortes, limita as possibilidades dentro do mercado de trabalho, seu acesso à educação e até o constrangimento de não poderem usar os banheiros públicos que correspondem a sua identidade ou terem seus nomes sociais aceitos, questão essas que gera ainda muita polêmica na sociedade pelo estranhamento por enxergarem essas pessoas apenas pelo seu aspecto físico. O incentivo ao diálogo com toda a sociedade ajuda a quebrar as barreiras do preconceito e cessar as mortes por transfobia, além de criar as bases para que os parlamentares possam investir na implementação de políticas públicas voltadas à assistência e qualidade de vida desse grupo. O encorajamento para que essa comunidade participe da política, fortaleça sua representatividade também coopera na luta por políticas adequadas em torno dos direitos humanos dos transexuais.


¹ Mastectomia: remoção parcial ou total das mamas

² Histerectomia: remoção parcial ou total do útero

³ Vaginoplastia: reconstituição da anatomia vulvo-vaginal    

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