Fique por Dentro

Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Secretária Nacional de Igualdade Social do Solidariedade, Solange Moreira
Publicado em: 24/fevereiro/21   |   Autor: Solange Moreira

No Brasil, a luta das mulheres pelo direito de voto, teve iniciativa desde o século XIX, por volta de 1891. Foram muitas as tentativas de inserção de emenda à constituição que se pudesse estender o direito de voto às mulheres, porém não obteve avanços para essa conquista. A partir daí, tantas outras tentativas foram negadas, como no ano de 1917, do deputado Maurício de Lacerda, para estender o alistamento eleitoral às mulheres que também não foi acatada. 

Com isso, o movimento das mulheres não se deu por vencido e iniciou outras ações que levaram as suas primeiras conquistas para garantia do direito voto feminino. Por iniciativa dos movimentos de mulheres do Estado do Rio Grande do Norte, essas conquistas começaram a se tornar uma realidade para todas nós mulheres, na época elas conseguiram aprovar a Lei Estadual 660, de 25 de outubro de 1927, que instituía a garantia do voto às mulheres, passando a ser um marco nos avanços da luta para todo país. Com a aprovação da lei no Rio Grande do Norte, a professora Celina Guimarães foi a primeira mulher a se alistar para voto no Brasil e sendo a referência para América Latina.

A partir do movimento liderado pelas mulheres do Rio Grande do Norte e outros movimentos na luta por esta conquista, em 24 de fevereiro de 1932, foi assegurado no Código Eleitoral o voto feminino, embora ainda tivesse restrições quanto ao direito do voto, sendo assegurado apenas à mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria. Em 1934, o voto feminino era estendido às mulheres solteiras e viúvas que exerciam trabalhos remunerados. As mulheres casadas tinham que ter autorização dos maridos para votar.

Já o Código Eleitoral de 1935, determinou que o voto das mulheres que tinham atividades remuneradas fosse obrigatório e considerando facultativo para as mulheres que não exerciam atividades remuneradas.

Em 1965, com mais uma modificação no Código Eleitoral foi possível garantir a igualdade de direto do voto feminino ao masculino, considerando mais uma significante conquistas das mulheres.

Diante da contextualização de algumas datas históricas trazidas neste artigo, que tem como objetivo fazer uma reflexão em comemoração a esta data – Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil – sugiro a todas nós mulheres a refletirmos acerca dos avanços e desafios para garantia efetiva da Igualdade de Direitos das mulheres. Que possamos efetivamente exercer a cidadania como um instrumento para garantia dos nossos direitos de votar e sermos votadas. E que também sejam traduzidos em mais mulheres nos “espaços de poder” sendo votadas e eleitas para contribuir na construção de um país mais justo, solidário e efetivamente com leis e políticas públicas também elaboradas e implementadas por mulheres. “Juntas somos mais fortes”  


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