Fique por Dentro

Saiba quais os direitos dos trabalhadores em meio à crise de coronavírus

Carteira de trabalho com um papel escrito "covid-19"
Publicado em: 20/maio/20   |   Autor: Laura Luz

A pandemia de coronavírus modificou o funcionamento de inúmeros setores da sociedade. Na necessidade de se adequar as atuais circunstâncias, os trabalhadores vêm enfrentando mudanças nas relações de trabalho e, após aprovação das Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, foram estipuladas novas normas para empregadores e funcionários. Você sabe quais os direitos trabalhistas neste período de pandemia e o que mudou com essas novas MPs? 


Jornada de trabalho 

Embora as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sejam de isolamento social, nem todas as empresas paralisaram suas atividades ou aderiram a home office. Portanto, se o contrato de trabalho não foi alterado em ação coletiva, o trabalhador deve cumprir normalmente sua jornada de trabalho. Caso o trabalhador se recuse a cumprir o que está estipulado em contrato, poderá ser demitido. 

Além disso, como uma das formas de enfrentamento da covid-19, a MP 936/2020 prevê a redução da jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias ou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias.


Salários 

A Lei 13.979 prevê que, em casos de crise sanitária e necessidade de isolamento social, a ausência do trabalho, seja no serviço público ou privado, deve ser considerada uma falta justificada. Ou seja, o trabalhador não pode sofrer nenhum desconto no salário. 

A MP 936/2020 prevê a redução de 25%, 50% ou 70% dos salários por até 90 dias, por meio de acordo individual com o trabalhador. Entretanto, os acordos devem ser encaminhados ao respectivo sindicato para análise. 

No caso da redução de jornada, o governo deverá pagar o mesmo percentual do corte calculado sobre o seguro. Em casos de suspensão de contrato, o governo deverá pagar 70% do seguro, em caso de empregados de grandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenas e médias empresas. 


Home Office 

O home office permite que o funcionário cumpra suas funções trabalhando de casa. Caso o trabalhador não tenha equipamento necessário, a empresa deve fornecê-lo. Despesas como contas de luz podem ser negociadas com o empregador. 


Pagamento de benefícios

Benefícios como vale-alimentação/refeição, plano de saúde e auxílio-creche devem continuar sendo pagos normalmente, inclusive para trabalhadores em nome office. O vale transporte deve ser suspenso para os trabalhadores que não estão se deslocando até o trabalho.


Férias individuais e coletivas 

O empregador pode antecipar as férias individuais, sem necessitar da aprovação do funcionário, desde que o comunique com 48 horas de antecedência, não sendo permitido período de descanso inferior a cinco dias. Trabalhadores com menos de um ano de trabalho também poderão ter as férias adiantadas. O pagamento das férias pode ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início das férias.

No caso de férias coletivas, a MP 927 suspendeu o período mínimo e máximo de férias. Os trabalhadores deverão ser informados com 48 horas de antecedência. 


FGTS 

A MP 927 permite que as empresas deixem de pagar os 8% do FGTS referentes a março, abril e maio. Os depósitos devem ser realizados normalmente depois, sem encargos ou juros.


Afastamento por contaminação

Caso o funcionário seja testado positivo para coronavírus, deverá ficar afastado pelo tempo necessário até a recuperação. Neste caso, o trabalhador poderá receber o auxílio-doença comum (B-31). 


Para esclarecimento da MP 936, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou uma cartilha com conteúdo simplificado. Para acessar, clique no link: encurtador.com.br/hyKP8

Os pontos principais da MP 927 e outras medidas trabalhistas adotadas para o enfretamento da pandemia, foram disponibilizados em cartilha pelo assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr. Acesse em: encurtador.com.br/mCEW8


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