Fique por Dentro

Reforma trabalhista ameaça unicidade sindical

Manifestação dos trabalhadores da Força Sindical
Publicado em: 05/setembro/19   |   Autor: Laura Luz

Na última sexta-feira (30), o Presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), responsável por estudar mudanças para a Reforma Trabalhista, já proposta por Michel Temer em 2016. Uma das principais pautas do GAET é o fim da unicidade sindical, permitindo a criação de mais sindicatos por território.

A unicidade sindical impede a existência de mais de um sindicato por região, ou seja, cidades próximas, representando a mesma categoria de trabalhadores.

O ataque aos sindicatos foi parte do discurso de campanha de Bolsonaro. Esse fracionamento começou logo após a Reforma da Previdência, retirando a obrigatoriedade para contribuição sindical. Em legitimação da medida, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defende a proposta como modernização do Estado e das relações de trabalho, possibilitando ao trabalhador a escolha de qual sindicato deseja fazer parte.

Se a força do sindicato consiste na junção de ideias e objetivos de classe para a defesa dos interesses dos trabalhadores, essa fragmentação não poderia enfraquecer a luta das categorias?  Seria o fim dos sindicatos no Brasil?

Segundo o deputado federal e Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, as medidas a serem tomadas devem ser voltadas ao trabalhador e não ao empresariado. “O modelo de sindicalismo do governo é um modelo por empresa”, aponta Paulinho. O deputado acredita que a discussão não se resume a unicidade e pluralidade, e pretende apresentar no Congresso sua proposta para a questão. “Vamos para uma discussão de representatividade. Queremos construir um projeto que retira o Estado da relação capital de trabalho, criando um conselho nacional da relação de trabalho entre trabalhadores e empresários, submetendo a relação de capital e trabalho dentro deste conselho.”

Para compor o GAET, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Ministério da Economia selecionou juízes, ministros e desembargadores, que formularão o texto da Reforma. Onde estão os representantes dos trabalhadores?

A proposta, ainda sem previsão para ser divulgada, enfrentará alguns trâmites até que seja aprovada, passando por duas votações na Câmara dos Deputados e outras duas no Senado.



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