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O que muda com a proposta da nova reforma da previdência?

Previdência Social
Publicado em: 27/fevereiro/19   |   Autor: Artur Souza Costa

A reforma da previdência é há alguns anos um tema recorrente na política brasileira. Muitos políticos e especialistas no assunto afirmam que é necessário fazer ajustes na Previdência. O governo apresentou dados afirmando que há um déficit orçamentário da previdência no Brasil, segundo o Ministério do Planejamento, o gasto com aposentadorias e benefícios, em 2019, será de R$ 767,8 bilhões, o que equivale a aproximadamente 53% do total de gasto do orçamento do país de 2019.

Um dos fatores que podem explicar esse déficit previdenciário é o envelhecimento da população, atualmente, no Brasil, a expectativa de vida está aumentando e a taxa de natalidade está diminuindo, dessa forma, em um cenário futuro, o país terá muitas pessoas aposentadas e poucas pessoas produzindo no mercado de trabalho. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017, a cada 100 adultos que contribuíam para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), haviam 11 aposentados, uma projeção para 2050, aponta que esse número sobe para 36 aposentados.

A proposta ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e poderá sofrer alterações. Alguns pontos são polêmicos, como a idade mínima, o tempo de transição e o tempo de contribuição. O deputado federal por São Paulo e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, afirma que: “As regras do governo são muito duras, a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, forçam as pessoas a trabalharem entre 46 e 49 anos para se aposentarem, sendo que em muitos municípios e em vários estados a expectativa de vida não ultrapassam os 60 anos.”

Para ele, o tempo de transição também é um problema: “O tempo de transição de 12 anos, faz com que os trabalhadores que foram contratados em um sistema, sejam incluídos em um outro regime que irá prejudicá-lo, obrigando-o a trabalhar por mais tempo para adquirir o benefício.”

Ele lembra também das propostas para os trabalhadores rurais: “O homem do campo merece uma atenção especial. Sabemos que o trabalho duro o envelhece mais cedo e dificilmente conseguirão receber o benefício com essa proposta do governo.”

A estimativa inicial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), é que o projeto da previdência será votado em junho, após passar pela Câmara ele terá que ser votado no plenário do Senado.

Abaixo, como é o processo de aposentadoria hoje:


FORMAS DE SE APOSENTAR HOJE


Tempo de contribuição com incidência do fator previdenciário

- É possível se aposentar se tiver contribuído por 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). No caso dos professores, esse tempo diminui em 5 anos.

- O fator previdenciário é um índice criado para desincentivar o trabalhador a se aposentar mais cedo. Quanto mais novo a pessoa se aposenta menos ela irá receber e vice-versa.


 Tempo de contribuição com a fórmula 86/96

- Consiste em obter a pontuação de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens para receber o salário integral. A pontuação é a soma da idade da pessoa + o tempo de contribuição (obs: tem um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens).

Exemplo: uma mulher de 56 anos com 30 anos de contribuição atinge a marca de 86 pontos. Um homem de 61 anos e 35 anos de contribuição atinge a marca de 96 pontos.


Idade

- Homens precisam ter 65 anos e mulheres 60, além de terem contribuído ao menos 15 anos. O valor da aposentadoria varia de acordo com o tempo de contribuição. 


Tempo de contribuição com cálculo proporcional

- Esse tipo de aposentadoria só vale para pessoas que contribuíram pelo menos uma vez antes de 16 de dezembro de 1998, quando uma emenda à Constituição extinguiu essa forma de previdência para quem ainda não houvesse começado a contribuir.

- É necessário que a pessoa cumpra 3 critérios:

·         Ter idade mínima de 48 anos (mulheres) ou 53 anos (homens)

·         Ter contribuído por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens)

·         Contribuir com o “pedágio”, que constitui com o período adicional de contribuição equivalente à 40% do tempo que faltava, em 16/12/1998, para chegar nos 25 ou 30 anos mínimos


Invalidez ou ambiente perigoso/ insalubre

- Pode se aposentar quem não conseguir mais trabalhar por conta de um acidente ou doença.

- Quem trabalhar em um ambiente perigoso ou insalubre por pelo menos 15 anos pode receber aposentadoria com valor integral.


Abaixo, as principais mudanças propostas pelo governo:

FORMAS DE SE APOSENTAR DE ACORDO COM A NOVA PROPOSTA


Idade mínima e o período de transição

- Só é possível se aposentar por idade mínima. A idade para as mulheres é de 62 anos e para os homens de 65 anos.

- No entanto, esse novo critério não será implementado de uma vez. Haverá o chamado o período de transição que durará 12 anos para as mulheres e 10 para os homens.

- No período de transição, a idade mínima para se aposentar sobe um semestre a cada ano, ou seja, a cada dois anos é acrescentado um ano na idade mínima, começando com 56 anos para as mulheres e 60 para os homens.


Tempo mínimo de contribuição

- Além de precisar ter a idade mínima para requerer a aposentadoria, é preciso ter contribuído por ao menos 20 anos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

- Para requerer a aposentadoria integral é necessário tem 40 anos de contribuição.


Regime de capitalização

- O regime de capitalização é quando o trabalhador contribui mensalmente para a sua aposentadoria. Ele é responsável por isso e não o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


Aposentadorias Especiais

- Os militares possuem regras próprias para a previdência. Há algumas possibilidades de alteração a serem analisadas:

·         Aumentar progressivamente a alíquota de contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 11%, acrescentando 0,5% a cada ano.

·         Igualar as regras de acúmulos de pensão com outro benefício a do restante dos trabalhadores – por exemplo, militares não mais poderiam receber seu benefício previdenciário e pensão de familiares mortos.

·         Retirar o pagamento integral da aposentadoria para saídas precoces das Forças Armadas, ou seja, o militar que sair mais cedo não receberá o valor total da aposentadoria.


Servidores públicos e Trabalhadores Rurais

- Servidores públicos precisarão ter a idade mínima igual dos trabalhadores da iniciativa privada. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos (5 anos a mais do que os funcionários de empresas privadas) com ao menos 10 anos dentro do serviço público e cinco anos no cargo.

- Atualmente, trabalhadores rurais precisam comprovar ter trabalhado por pelo menos 15 anos e ter 55 anos, no caso das mulheres, ou 60 anos, no caso dos homens, com isso, 5 anos a menos do que a idade mínima da aposentaria por idade de trabalhadores urbanos.

- A maior diferença é que os trabalhadores rurais não precisam necessariamente contribuir para a Previdência Social, apenas comprovar o exercício da atividade.

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