Fique por Dentro

Após mais de 120 anos da abolição da escravidão, ainda existe trabalho escravo no País

uma quarto sujo e bagunçado
Publicado em: 09/maio/16   |   Autor: Adriana Santos

Atualmente, no Brasil, cerca de 155 mil pessoas trabalham em condições análogas à escravidão. 

O Brasil foi a última das nações das Américas a abolir a escravidão. Entretanto, em 1995, 107 anos depois da promulgação da Lei Áurea (a última Lei a estabelecer a abolição da escravatura no País), o Governo Federal reconheceu junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ainda apresentávamos cidadãos em condição similar à escravidão.

Uma série de características como ameaças de morte, castigos físicos, alojamentos sem saneamento ou iluminação, jornadas que passam das 12 horas diárias, sem alimentação, falta de equipamentos de segurança, promessas não cumpridas e o tolhimento do direito de ir e vir, são, infelizmente, ainda recorrentes em diversas regiões do país. 

Dados de uma organização não governamental destinada ao combate à escravidão chamada Walk Free, mostram que existem 35,8 milhões de pessoas que trabalham em condições similares à da escravidão em todo o mundo. Ainda segundo o estudo, o Brasil possui cerca de 155 mil pessoas nessa condição.

Uma pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho, que compreendeu todo o ano de 2015 e o mês de janeiro de 2016, mostra que Minas Gerais ocupa o topo da lista de estados em que aconteceram resgates de pessoas em condições similares à escravidão (432), seguido por Maranhão (107), Rio de Janeiro (87), Ceará (70) e São Paulo (66). Somados esses com os demais estados, chegamos ao número de 1010 pessoas resgatadas nesse período, que no total receberam o valor de R$3.175.477,49 em indenizações pagas. Em comum, muitos dos trabalhadores resgatados de situações degradantes de trabalho são analfabetos ou têm baixa educação formal e dispõe de pouca ou nenhuma noção de direitos humanos e trabalhistas.

Esses dados mostram uma quantidade considerável de pessoas submetidas ao trabalho escravo oriundas de estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. Essas pessoas saíram de suas regiões com o objetivo de melhorar a sua condição de vida e de familiares e, infelizmente, caíram em falsas promessas de aliciadores.Esses dados mostram uma quantidade considerável de pessoas submetidas ao trabalho escravo oriundas de estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. Essas pessoas saíram de suas regiões com o objetivo de melhorar a sua condição de vida e de familiares e, infelizmente, caíram em falsas promessas de aliciadores.

Por conta de perseguições políticas, conflitos étnicos e bélicos, além de problemas econômicos severos, o Brasil também está recebendo migrantes internacionais de países latino-americanos (Bolívia, Paraguai e Peru) e africanos (Gana), e devido à sua condição, muitas vezes ilegal, no País acabam sendo alvo de criminosos que mantém trabalhadores nessas condições degradantes.

Essa mão-de-obra escrava tradicionalmente é destinada a atividades econômicas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. Ultimamente, essa situação também é verificada em centros urbanos, principalmente na construção civil e na confecção têxtil. Há dois anos, uma fábrica foi responsabilizada pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP).

Em 2004, o Governo Federal criou a Lista Suja do Trabalho Escravo, um cadastro que abriga os empregadores autuados por explorar mão de obra escrava e que foi considerada por especialistas uma das principais ferramentas para coibir a prática no Brasil. Repartições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal chegaram a usar o cadastro antes de fechar novos negócios.

Entretanto, em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) na figura do ministro Ricardo Lewandowski, atendeu um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e proibiu a divulgação dessa lista. A entidade argumentou que não fora concebido o direito de defesa aos mencionados e que a lista deveria ser organizada por uma lei específica apreciada pelo legislativo e não por meio portaria interministerial (o modo como se desenvolveu).

O julgamento dessa questão segue sem data marcada até o momento. A fim de driblar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e amparando-se na Lei de Acesso à Informação, o Ministério do Trabalho lançou três meses depois da ação do tribunal uma nova lista que foi entregue à mídia e conta com mais de 400 nomes de empregadores autuados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Ainda em 2014, o Senado promulgou a chamada a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determinava a expropriação de imóveis onde forem flagrados trabalhadores em situação análoga à escravidão e que os proprietários desses imóveis não teriam direito à indenização e ainda estariam sujeitos às punições previstas no Código Penal. Desse modo, a PEC (Proposta de emenda à Constituição) fez um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contemplava o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos.

Em pleno século XXI (21), o trabalho em condições análogas à escravidão é uma realidade. É preciso que políticas ainda mais severas sejam adotadas para extirpar esse mal que atinge tantas pessoas. Além disso, é importante que projetos possam refletir na vida do trabalhador para além da esfera da punição do crime por parte do empregador. A adoção de políticas públicas de assistência à vítima e prevenção para reverter a situação de pobreza e de comunidades são uma das chaves para se atingir o objetivo de erradicação dos elementos que possam restringir a liberdade do trabalhador.

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